Conheça o processo de cadastro da propriedade rústica em Portugal e onde se integra o Cadastro Simplificado
2/3 do território português é ocupado por espaços silvestres (solo rústico)
24% do solo rústico Português está afeto à exploração produtiva da Floresta.
36% encontra-se assilvestrado.
308 municípios
Destes municípios, 174 não dispõem de qualquer tipo de cadastro do território.
134 municípios com Cadastro Predial
- 127 municípios onde vigora o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), dos quais 118 no Continente e 9 nas Regiões Autónomas
- 7 municípios onde vigora o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC)
O Cadastro Predial é da responsabilidade da Direção-Geral do Território (DGT) em Portugal Continental, e da responsabilidade das respetivas direções regionais, nos Açores e na Madeira.
O CGPR permite o conhecimento da localização dos prédios rústicos, da sua configuração geométrica, área e confrontações, e vigora em 127 municípios do território nacional onde foi operacionalizado este regime.
Em 2007 foi criado um regime de cadastro predial experimental, o SiNErGIC, que vigora em 7 municípios (Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira) e permite o conhecimento dos prédios por referência à sua localização geográfica, configuração geométrica e área.
Se a sua propriedade se localiza num município com cadastro predial, a georreferenciação do seu terreno é feita pela DGT, através da vetorização dos elementos cadastrais existentes.
CGPR/Cadastro Predial
174 municípios podem aderir ao Cadastro Simplificado
Destes municípios, 153 situam-se em Portugal Continental, dos quais 144 já aderiu ao Cadastro Simplificado e utilizam o Balcão Único do Prédio.
O cadastro simplificado assenta numa base declarativa dos proprietários dos prédios e é um regime que tem como objetivo agilizar o conhecimento do território dos municípios nos quais não existe qualquer forma de cadastro predial (seja CGPR ou SINERGIC).
Podem aderir gratuitamente ao procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) os titulares de propriedades localizadas em municípios que não dispõem de cadastro predial e cujos municípios da área de localização do prédio já tenham completado o processo de adesão ao Balcão Único do Prédio – consulte aqui os municípios.
A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.
Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.
O Registo é obrigatório e gratuito
O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando:
- Compra ou vende um terreno;
- Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
- Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.
É possível, em todo o território nacional, fazer o registo das suas propriedades de forma gratuita, até final de 2025.
Se possui propriedades ainda não registadas ou cuja informação não se encontra atualizada na Conservatória, já pode resolver de forma gratuita essa situação através dos procedimentos especiais de registo.
No caso de a propriedade se encontrar devidamente registada na Conservatória, deve identificá-la no BUPi para que não haja dúvidas sobre a sua localização e limites. A identificação georreferenciada da sua propriedade será averbada ao seu registo.
Consulte mais informação sobre os procedimentos de registo aqui.
O Balcão Único do Prédio
O Balcão Único do Prédio (BUPi) surgiu em 2017, na fase piloto, com o intuito de conhecer o território português,
de forma simples e inovadora. Tendo sido provada a sua eficácia, o BUPi está agora a ser alargado a todo o território.
O projeto está assente em 4 objetivos:
Ordenamento do Território
Valorização de Recursos
Identificação de Proprietários
Prevenção de Incêndios
Vantagens de identificar e registar as suas propriedades
É gratuito
Se apresentar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida através do BUPi, nos municípios que disponibilizam o serviço Balcão Único do Prédio, até final de 2025.
Caso o município tenha integrado o projeto piloto do BUPi ou disponha de CGPR, o regime de gratuitidade vigora, também até final de 2025.
Garante a titularidade
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade.
Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi. O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Protege o que é seu
Garanta a titularidade dos seus terrenos
A simples inscrição dos seus terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos seus direitos de propriedade.
Os seus direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos seus terrenos na conservatória do registo predial.
Para que o seu registo seja gratuito, deve apresentar a localização da sua propriedade, identificando-a através do desenho dos limites antes de fazer o registo.
Identifique as suas propriedades no BUPi
Veja aqui se o seu município já aderiu ao BUPi